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Como ser mototaxista no Brasil?

Você já pensou em como ser mototaxista no Brasil?

Segundo a Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), o Brasil conta com 5,5 milhões de profissionais.

Além disso, é a fonte de renda de muitas famílias no Brasil, o mototáxi é a única opção de mobilidade em 18 cidades do país.

Apesar da lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, assinada pelo então presidente Lula, ter regulamentado a profissão, na prática as regulamentações passaram a ser responsabilidade dos municípios. Abrindo brechas para probições.

Assim, a profissão é alvo de marginalização de prefeituras do Brasil, que simplesmente proíbem a atividade. É o caso da maior cidade do país, São Paulo. Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que proibe a atividade, punindo em 1 mil reais quem descumprir.

Segundos os defensores da lei, a medida viria a proteger os cidadãos dos altos índices de acidentes fatais

Mas na prática, a medida restringe o sustento de diversas famílias paulistanas.

Apesar disso, o serviço continua sendo responsável pela renda de muitas famílias no país. Agora, falaremos como se tornar um mototaxistas e exercer a profissão conforme as leis vigentes:

Exigências da lei federal

A lei federal definiu diretrizes que devem ser cumpridas por mototaxistas de todo o Brasil e são elas:

  1. Idade mínima de 21 anos;
  2. Habilitação por pelo 2 anos;
  3. Aprovação em cursos de especialização cadastrados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  4. Uso de colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Para os que exercem o chamado serviço comunitário de rua, a lei ainda exige:

  1. Título de eleitor;
  2. Carteira de identidade;
  3. Cédula de identificação do contribuinte – CIC;
  4. Comprovante de residência;
  5. Certidões negativas das varas criminais;
  6. Identificação da motocicleta utilizada em serviço.

Já para os que querem trabalhar fazendo entrega (motoboy e moto-frete), a lei exige:

  1. Registro como veículo da categoria de aluguel;
  2. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
  3. Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
  4. inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, a lei proíbe o transporte de material inflamáveis ou tóxicos e de galões. No entanto o transporte de gás de cozinha e de galões contendo água mineral foi permitido. Porém com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.

Onde fazer o curso para ser mototaxista?

Geralmente, o DETRAN do seu estado oferece um lista com entidades cadastradas para realizar o curso para ser mototaxista.

No Rio de Janeiro, as regras para fazer o curso são, além da idade mínima de 21 anos e da carteira por 2 anos na categoria A, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir. Além disso, é exigido o documento original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no nome do próprio do aluno.

Caso, a moto não seja do aluno, o Certificado de Registro e Licenciamento pode estar em nome do proprietário. No entanto, deve haver a autorização para utilização do veículo no curso.

Além disso também é exigido bons antecedentes criminais.

Conteúdo do curso

O curso no DETRAN do Rio é separado em três módulos.

O primeiro, com carga total de 20 horas, abrange aulas de ética profissional, legislação, gestão de risco e segurança.

Já o segundo, contam com mais aulas sobre legislação. Além de atendimento ao cliente e procedimentos para o transporte do passageiro. São 5 horas de aulas previstas.

O módulo final, também com carga horária de 5 horas, conta com aulas de verificação do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança,
técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo para o transporte de pessoas.

Ao final das 30 horas de aula, o aluno deverá ter presença de 100% e acertar 70% das questões da prova final. As aulas são todas presenciais e duram de 4 a 5 horas diárias.

Assim, ao final do curso, você estará habilitado para exercer a profissão. Você pode a inscrição pelo site da entidade.

Em outros estados, diversas instituições também oferecem curso. Em Minas Gerais, você pode conferir a lista das instituições credenciadas aqui.

Para saber mais informações e dicas do mercado de mototáxi, continue acompanhando nosso blog.